Top
O que mudou no riispoa com o decreto numero 10.648 (468) , de 18 de agosto de 2020  .
O que mudou no riispoa com o decreto numero 10.648 (468) , de 18 de agosto de 2020 .
Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2020

O DECRETO do presidente da republica Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, ele altera o regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal o que seria o termo Riispoa citado no titulo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi aprovado pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017

Antes de tudo é importante ressaltar a própria introdução do Secretário de Defesa Agropecuária “As alterações realizadas, em sua maioria, são motivadas pela necessidade de racionalização dos procedimentos de fiscalização para uma maior eficiência na prestação de serviços à sociedade”, explica o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal. Já que o decreto passado não era tão consistente e preciso em perspectiva á dados reais.

É importante lembrar também quem nem todas medidas estão em vigor:

Os estabelecimentos registrados ou relacionados no MAPA terão o prazo de um ano, ou seja, 365 dias, contado a partir da publicação, para se adequarem às novas disposições, Ou seja, o prazo final será 19/08/2021.

Todas as alterações no decreto trazem para o mesmo patamar as responsabilidades dos estabelecimentos de produtos de origem animal sobre a qualidade dos produtos recebidos da produção primária, incluindo obrigações de realizar o cadastro de fornecedores de produtos animais e de implementar medidas de melhoria da qualidade das matérias-primas, além da educação continuada dos produtores.

Outro fato importante de se ressaltar é que o decreto traz com mais clareza o conceito de inspeção em “caráter permanente”, que consiste na presença do serviço oficial de inspeção nos estabelecimentos de abate para realização das atividades de inspeção antes morte e pós morte, porem apenas durante as operações de abate uma vez que as demais atividades industriais realizadas por estabelecimentos de abate ficam sujeitas à inspeção em “caráter periódico”, com frequência definida com base em risco, considerando a natureza dos produtos fabricados, o volume de produção e o desempenho dos estabelecimentos quanto ao atendimento das exigências legais.

Uma das maiores diferenças do novo decreto seria a delimitação dos produtos de origem animal sujeitos à fiscalização pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). Os produtos não comestíveis, como resíduos da produção industrial e as partes animais não consumíveis obtidas no

processo de abate ou processamento de carnes, foram retirados do escopo de obrigações previstas no Riispoa, o que melhora a condição do alimento final.

Ao mesmo tempo em que as mudanças conferem maior autonomia e responsabilidade aos estabelecimentos pela qualidade dos produtos de origem animal, são também previstos dispositivos mais eficientes para a responsabilização administrativa de empresas infratoras, inclusive com a previsão de enquadramentos específicos para os casos de não atendimento às exigências legais quando os registros de estabelecimentos ou de produtos forem concedidos de forma automática, erro que concedia brechas para infrações no decreto passado.

É importante introduzir a fala da diretora do Departamento de Inspeção de produtos de Origem Animal, “Os ajustes realizados preveem a simplificação dos procedimentos para respaldar o trânsito e a certificação sanitária dos produtos não comestíveis, sob os aspectos de saúde animal, inclusive para atendimento às exigências de exportação, bem como para a migração ou a regularização do registro perante o órgão competente, quando necessário, dos estabelecimentos que fabricam esses produtos e que tenham sido registrados junto ao SIF”, esclarece a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lucia Viana. Segundo ela, haverá prazo de transição destes procedimentos.

Com as alterações no novo decreto trazem para o mesmo patamar as responsabilidades dos estabelecimentos de produtos de origem animal sobre a qualidade dos produtos recebidos da produção primária, incluindo obrigações de realizar o cadastro de fornecedores de produtos animais e de implementar medidas de melhoria da qualidade das matérias-primas, além da educação continuada dos produtores sem deixar os produtores á leigos ao processo

Com o novo decreto foram incorporados à regulamentação os princípios de simplificação e de automação do processo de registro dos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal cuja atividade industrial represente menor risco sanitário. A obtenção do registro e o início do funcionamento passa a ser de responsabilidade exclusiva da empresa, que estará sujeita às sanções administrativas previstas na legislação em caso de descumprimento das exigências técnicas aplicáveis.

Um novo acréscimo a partir de agora será que os estabelecimentos nacionais poderão usar sistemas informatizados para registros de controles de produção, desde que garantam a segurança, a integridade e a disponibilidade da informação.

Em relação ao produtos nacionais, Nos casos de produtos nacionais que sejam exportados e retornem ao Brasil, por processo regular de importação, a reinspeção deverá ser realizada em estabelecimento sob SIF.
No geral as mudanças parecem ter sido positivas, acrescentando novas medidas que apoiam a qualidade de produto para consumidor final e os produtores desde o contato com a matéria prima até sua produção final, a fiscalização está mais rápida e dinâmica como vimos no exemplo de sistemas informatizados para melhorar registros de controles de produção. ( FONTE: Sintracoop, Escola Nacional de Gestão agropecuária, ABRA Reciclagem Animal, próprio decreto, Alimentus )
Está pensando em fazer o Concurso do Ministério da Agricultura , inicie agora mesmo sua preparação em um de nossos cursos: